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TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO

Privacidade e uso dos dados

Esta página descreve recursos gerais do Gov360. O aviso de cada prefeitura deve informar os responsáveis, finalidades, contatos e prazos aplicáveis à sua instalação.

1. Dados utilizados

Conforme os módulos habilitados, o Gov360 pode armazenar contas de usuários, nomes, e-mails, vínculos e permissões; dados de pessoas e instituições; demandas, protocolos, manifestações de Ouvidoria e e-SIC, processos administrativos, documentos, encaminhamentos, mensagens, tarefas e referências territoriais. Os conteúdos inseridos pelas equipes e os arquivos PDF anexados a manifestações podem conter dados pessoais ou informações protegidas; anexos de registros com identidade protegida seguem a mesma restrição de acesso.

Esses dados são usados para registrar atendimentos, distribuir atividades, acompanhar prazos, tramitar processos e documentos e produzir relatórios de gestão. Cada prefeitura define as finalidades específicas, os dados necessários e a base legal aplicável à sua operação e deve informar essas decisões em seu próprio aviso.

Em manifestações com identidade protegida, o acesso aos dados de identificação é restrito conforme as permissões configuradas e as consultas ficam registradas. O link seguro de acompanhamento usa um token aleatório; o banco guarda o hash do token. Não compartilhe o link com outras pessoas.

2. Inteligência artificial

Recursos de resumo, minuta, classificação e ajuda automática são opcionais e dependem da configuração de um modelo local pela instalação. Quando habilitados, os textos necessários à tarefa são enviados ao serviço local configurado no servidor. O Gov360 não envia essas solicitações a um provedor público de IA na nuvem por padrão.

As sugestões aparecem para revisão humana e não aprovam processos, assinam documentos nem alteram registros automaticamente. A ajuda automática do portal pode usar a pergunta e o texto público da prefeitura; não inclua dados pessoais ou informações sigilosas. Respostas automáticas podem conter erros e devem ser confirmadas com a prefeitura.

3. Integrações opcionais

Uma prefeitura pode configurar o atendimento pelo WhatsApp usando a API oficial da Meta ou outro conector habilitado na instalação. Mensagens recebidas e dados de contato podem ser processados pelo respectivo serviço e registrados no Gov360 conforme o fluxo usado. Para avisos de atualização pela API oficial, o cidadão escolhe se quer participar; quando autorizado, o número de contato e o número do protocolo podem ser enviados à Meta, sem o conteúdo da resposta. O canal e a configuração usados pela prefeitura devem ser detalhados no aviso municipal.

A instalação também pode integrar assinaturas eletrônicas pela Clicksign. Quando uma solicitação é enviada, o PDF selecionado e os dados dos signatários são encaminhados ao provedor para execução do fluxo. O Gov360 registra eventos de acompanhamento e oferece à gestão um link temporário do provedor para baixar o PDF finalizado; o arquivo assinado e as evidências individuais não são armazenados no banco do Gov360. A prefeitura deve informar a integração antes de usá-la com documentos reais.

Essas integrações não são ativadas automaticamente. Cada prefeitura deve informar em seu aviso quais serviços externos utiliza, para quais finalidades e quais dados são enviados.

4. Acesso e segurança

O sistema aplica autenticação, sessões e permissões por organização e perfil. Alterações administrativas e eventos relevantes mantêm trilhas de auditoria. O servidor e o proxy da instalação podem registrar informações técnicas das requisições, como endereço IP, horário, caminho solicitado e resposta, para operação e investigação de erros.

O Gov360 usa um cookie de sessão necessário ao login. Em instalação HTTPS, o cookie é marcado como Secure e HttpOnly. Sair encerra a sessão no servidor. A hospedagem, a configuração de rede, o acesso técnico e os controles adicionais dependem do operador de cada instalação.

5. Retenção, cópias de segurança e direitos

O Gov360 mantém registros e históricos necessários aos fluxos do sistema e não elimina automaticamente todos os dados pessoais ou documentos. A prefeitura deve estabelecer e informar os prazos de retenção e destinação conforme suas obrigações. Backups podem conter os mesmos dados e sua frequência, local de armazenamento, acesso e prazo de descarte dependem da operação de cada instalação.

Para pedir acesso, correção ou avaliação de remoção, procure a prefeitura responsável pelo atendimento usando os contatos publicados no aviso municipal. A prefeitura avaliará o pedido considerando as finalidades, obrigações de guarda, históricos e cópias de segurança aplicáveis. Esta página não substitui o aviso de privacidade municipal.